2008-07-04 22:26:00
Uma condenação aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelos crimes de desobediência e desacato a servidor público no exercício da função (artigos 330 e 331 do Código Penal), põe em risco o registro da candidatura do prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), que pretende ir à reeleição este ano.
O processo é de 2002, quando Flávio Kayatt era deputado estadual e foi autuado e processado por desacatar policiais rodoviários federais na BR-463. A defesa apresentou recurso ao TRF3 pedindo a nulidade do processo, mas foi rejeitada pelos desembargadores federais. Este é o primeiro caso envolvendo candidatos na cidade.
O processo teve seqüência e culminou com a condenação de Flávio Esgaib Kayatt em sessão pública à “pena definitiva de 1 ano, 4 meses e 20 dias de detenção, pela prática do crime previsto no art. 331 do Código Penal, reconhecendo a incidência do concurso formal, bem como da continuidade delitiva”.
Órgão Especial, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada pelo desembargador federal André Nabarrete acerca da nulidade por ausência de alegações finais por parte da defesa. No mérito, o TRF3, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação penal, condenando o réu Flávio Kayatt.
Ainda na sentença, o TRF possibilitou a substituição da pena por “prestação de serviços à comunidade, a ser definida em Juízo da Execução e pena pecuniária de 30 dias-multa, à base de um salário mínimo cada, nos termos do voto da desembargadora federal Therezinha Cazerta (…)”. A sentença foi publicada no dia 9 de junho último.
A informação sobre a condenação de Kayatt provocou intensa movimentação nas assessorias jurídicas do prefeito e de seus adversários políticos. Em princípio, o resultado do processo contra o chefe do Executivo não interfere no andamento dos registros para as eleições deste ano, mas há possibilidade de ação contrária.
A reportagem procurou a assessora jurídica da administração, Paula Consalter, mas a informação era de que ela teria viajado para Dourados e depois seguiria para São Paulo para tomar ciência dos procedimentos a respeito do processo que envolve o prefeito Flávio Kayatt. O Executivo não considera o caso um empecilho ao processo eleitoral.
SERÁ CANDIDATO – Em contato com o assessor de imprensa da Prefeitura Municipal, jornalista Nivalcir Almeida, este informou que até o momento o prefeito não recebeu nenhum comunicado oficial a respeito e que, quando receber, “cabe recurso’. O assessor garantiu também que o registro da candidatura de Flávio Kayatt “será feita normalmente, sem problemas”.
