2008-07-02 17:22:00
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (02/07), em primeira discussão, o projeto de lei nº 086/08, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que altera dispositivos da lei nº 132, de 22 de dezembro de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.
Além de adequar a legislação à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), o projeto prevê a extensão do benefício aos alunos dos cursos técnicos, profissionalizantes, seqüenciais de graduação e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação em Mato Grosso do Sul.
O projeto foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pelo deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), que apresentou parecer favorável juntamente com uma emenda aditiva, especificando que a meia-entrada para estudantes deve se restringir aos ingressos de menor valor ou populares, não se aplicando às áreas vips e camarotes. A proposta segue para segunda votação.
Os projetos nº 091/08, do deputado Junior Mochi (PMDB), e o nº 044/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), foram retirados da ordem do dia nos termos regimentais.
O primeiro, cria o Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A data será comemorada no dia 21 de agosto. O segundo, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso dos visitantes portadores de necessidades especiais.
