2008-05-31 07:04:00
Jaime Mel
No dia 26 de Maio o CMDCA, Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranhos, na presença do prefeito municipal Dirceu Bettoni e de vereadores, em consonância com as leis municipais 202/97 e 256/99 que criam o Conselho Tutelar e o CMDCA respectivamente, realizou a posse de cincos conselheiros titulares e quatro suplentes eleitos no dia 16 de maio a posse dos mesmos se deu pela ordem dos votos recebidos e ficaram conforme abaixo:
Conselheiros Titulares:
Cleonice Ferreira Alves da Silva
Rosimeire Vieira Barbosa Bronzim Bruno
Celso Ribeiro Luz
Sidney Hoffman
Aracy Gomes Tavares Romero
Conselheiros Suplentes:
Ana Lucia de Oliveira
Marilza Francisca Soares
Adriano Ferreira dos Santos
Rosangela Moreira dos Santos Falavigna
O Prefeito Dirceu Bettoni, parabenisou os conselheiros atuais entre eles dois reeleitos: Cleonice Ferreira e Celso Ribeiro, pelos bons serviços prestados e desejou sucesso aos novos, colocando-se a disposição da entidade para a continuação do bom serviço que sempre foi prestado à comunidade Paranhense.
A Presidenta do CMDCA, Assistente Social Ana Lucia da Silva Schirmer coordenou o evento e falou um pouco sobre as principais funções de um Conselho Tutelar que são:
*Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
*Determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
*Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
*Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento em programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e tratamento de dependência química quando for o caso;
*Orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
*Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
*Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar caracteriza-se por um espaço que protege e garante os direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal. É uma ferramenta e um instrumento de trabalho nas mãos da comunidade, que fiscalizará e tomará providências para impedir a ocorrência de situações de risco pessoal e social de crianças e adolescentes.
Reunindo as características que definem o Conselho Tutelar, pode-se dizer que é um órgão formado por pessoas, que desempenha e executa suas atribuições, especificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma contínua e ininterrupta, com independência funcional para deliberar e realizar suas ações sem qualquer interferência externa (autonomia), não lhe cabendo apreciar e julgar os conflitos de interesses (não-jurisdicional), função, esta, própria do Poder Judiciário.
