2008-05-23 09:44:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou no dia 19 de maio, segunda-feira, mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, tendo à frente dos trabalhos a vereadora Jaqueline Raymundo (PSDB), vice-presidente, e os vereadores Josué de Barros (PMDB), primeiro secretário e Gilmar Vicentin (PDT), segundo secretário.
O vereador do PR, Josmair Cardoso, apresentou Requerimentos à Presidência da Casa para que fosse oficiado ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, para que sejam enviadas à Câmara as seguintes informações:
a) Se existe a possibilidade de realizar, em caráter de emergência, o recapeamento asfáltico e a demarcação de solo das ruas do município;
b) Caso positivo, qual a previsão para tais benfeitorias;
c) Caso negativo, qual o impedimento.
d) Se existe uma data prevista para a construção do PSF (Posto de Saúde Familiar) na Vila Jardim Panorama;
e) Caso positivo, qual o mês que incidirá a construção;
f) Caso negativo, qual o impedimento.
Em seus requerimentos, o vereador salientou que: considerando que as ruas que dão acesso a diversas vilas estão aumentando consideravelmente o fluxo de veículos; considerando as ondulações e buracos existentes que colocam em risco os usuários, principalmente os Portadores de Necessidades Especiais (cadeirantes); considerando a falta de manutenção do asfalto existente, que hora expõem os motoristas a riscos de vida; considerando que este vereador encaminhou as Indicações nºs 667/2005 de 24.10.2005, 277/2007 de 06.08.2007 e 088/2008 de 31.03.2008, solicitando lama asfáltica; considerando que a saúde é de suma importância para a vida do ser humano; considerando que na região da Vila Jardim Panorama há aproximadamente 525 (quinhentas e vinte e cinco) famílias; considerando que para atendimento médico os mesmos precisam se dirigir até o centro do município; considerando que este vereador já encaminhou ao Executivo Municipal a Indicação nº 139/2005 de 28 de março de 2005; considerando que muitos não possuem condições financeiras para chegarem ao centro do município, onde acabam indo “a pé”; considerando que não obtivemos resposta até hoje.
O vereador Anderson Mansano (PR) apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através das secretarias municipais de Obras Públicas, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, estudem a possibilidade e a viabilidade de se adquirir ou fabricar uma máquina para fabricar tubos usando pneus velhos. O vereador também apresentou indicação ao deputado estadual, Zé Teixeira, solicitando que se faça a solicitação do Projeto do Minianel Rodoviário para Amambai, para posterior construção do mesmo. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador Carlinhos (PPS) apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando a possibilidade de se fazer uma parceria com a TCCC, ou a possibilidade da Prefeitura disponibilizar um ônibus para atender os moradores da Vila Limeira. Carlinhos também apresentou indicação à secretária municipal de Obras Públicas, Gelza Dutra, solicitando que seja feita a reforma da ponte do Rio Amambai, depois da Escola Agrícola. Essas indicações foram subscritas pelos vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
Roberto Protético, vereador do PDT, apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade de viabilizar o atendimento de sua indicação de 09/07/2007 solicitando que a ambulância destinada ao município, adquirida com emenda parlamentar do deputado Onevan Matos, que já está estacionada no pátio da Prefeitura, seja disponibilizada somente para fazer o trabalho do Disque Saúde que será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde e que seja feita a revogação da Lei Municipal nº 1.259/89, que dá denominação à Biblioteca Pública Municipal, dando nova denominação com o nome de Antonio Gonçalves Peixer, reiterando sua indicação de 02/07/2007. Os vereadores Carlinhos e Daniel Riquelme subscreveram estas matérias.
Daniel Riquelme, vereador do PTB, apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feita a colocação de lama asfáltica na Rua Cassiano Marcelo, entre a Avenida Pedro Manvailler e a Agesul, reiterando sua indicação feita em 16/10/2006. Os vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros, subscreveram esta indicação.
Jaqueline Raymundo, vereadora do PSDB, apresentou indicação ao secretário municipal de Saúde, Pedro Humberto Alves, solicitando que se estude a possibilidade de organizar a semana do bebê, com palestras, oficinas e orientações para mães, de como cuidar do seu bebê. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Anderson Mansano, Coconho, Josué de Barros e Gilmar Vicentin.
Coconho, vereador do PR,apresentou indicação ao secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando que sejam priorizadas as seguintes melhorias no Cemitério Municipal Santo Antonio, em sua expansão:
a) Construção de um depósito para guardar ferramentas;
b) Construção de banheiros (feminino/masculino);
c) Abertura de portão lateral;
d) Construção de cobertura sobre o cruzeiro, onde são realizadas as últimas cerimônias de despedidas. Os vereadores Gilmar Vicentin, Anderson Mansano, Josué de Barros e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram esta indicação.
Gilmar Vicentin, vereador do PDT, apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade de dar continuação da calçada na Avenida Pedro Manvailler até a Ponte do Rio Panduí, nos dois sentidos e para que se faça a extensão lateral da ponte existente na Avenida Nicolau Otaño, saída para Aral Moreira. Para que a mesma tenha pista dupla, evitando-se possíveis acidentes. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Josué de Barros.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foram aprovados em regime de urgência especial, atendendo pedido do Executivo Municipal, três projetos de lei oriundos do Gabinete do Prefeito. Projeto de Lei GP nº 015/2008 que revoga a doação do imóvel que especifica, revertendo-o ao patrimônio Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei GP nº 016/2008 que revoga doação de imóvel que especifica, revertendo-o ao patrimônio Municipal e dá outras providências e Projeto de Lei GP nº 017/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis aos beneficiários que especifica pertencentes ao loteamento público municipal urbano denominado Conjunto Residencial Francisco Fidelis Franco, e dá outras providências. Também foi aprovado em primeira e única discussão e votação parecer das Comissões Permanentes da Casa referente ao Projeto de Lei CM nº 11/2008 que declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
