2008-05-22 23:25:00
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou sete oficiais do Exército a devolverem ao Tesouro Nacional R$ 2,08 milhões por fraude no sistema de pagamentos do Exército.
Segundo o TCU, o programa de informática do CPEx (Centro de Pagamento do Exército) foi alterado e 55 pensionistas foram incluídos de forma irregular na folha de pagamentos.
De acordo com a decisão, há indícios de que os beneficiados sejam parentes dos oficiais envolvidos na fraude. Os responsáveis também foram multados individualmente e inabilitados para exercerem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
As multas variam de R$ 50 mil a R$ 30 mil, e os militares têm 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. A decisão cabe recurso e a cópia da documentação foi enviada ao STM (Superior Tribunal Militar). O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
