2008-05-07 07:29:00
Emenda substitutiva a ser apresentada nesta quarta-feira pelo deputado Júnior Mochi (PMDB) deve facilitar o entendimento e aprovação das novas regras para a divisão do ICMS entre os municípios.
As cidades pobres e os municípios ricos travam uma queda-de-braço para mudar as regras. Houve tentativa de aprovação do projeto, que foi apresentado por Júnior Mochi, mas não houve acordo por causa das queixas e oposição entre os prefeitos para concluir o processo de votação. O projeto chegou a ser aprovado em primeiro turno de discussão, mas empacou quando entrou nas comissões técnicas para discussão do mérito.
O deputado prevê que que a proposta será aprovada, em dois turnos, em um período de 30 dias. Mochi decidiu apresentar a emenda após reuniões com prefeitos, que reivindicavam mudanças no projeto de lei que tramita na Casa e foi aprovado em primeira votação. Entre as principais queixas estava a instituição do FRES (Fundo de Reequilíbrio Econômico e Social), que “abocanharia” 3% dos recursos.
“Conversando com os prefeitos, achamos por bem excluir o FRES, e esse percentual de 3% irá integrar a cota igualitária dos municípios, promovendo mais justiça na distribuição dos recursos”, explicou o deputado ao final da reunião com prefeitos favoráveis ao projeto e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), na tarde desta terça-feira.
Mochi informou que apresentará a emenda substitutiva na sessão ordinária desta quarta-feira. Após parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a emenda deverá ser votada juntamente com o projeto original.
JUSTIÇA – Para o prefeito de Bandeirantes, Obadias de Lana (PDT), as mudanças que constam no substitutivo proporcionam melhor distribuição dos recursos, principalmente entre os menores municípios do Estado.
“Da forma como está agora, poucos perdem e há mais justiça no repasse dos recursos. Isso é muito importante, porque nosso ICMS já é pouco. Com as alterações, teremos um pouco mais para atender nossa cidade”, disse.
MUDANÇAS – A emenda substitutiva estabelece novos critérios da cota de 25% da distribuição que passarão a ser os seguintes: 10% cota igualitária (antes era 6,16%), 5% número de eleitores (4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para ICMS Ecológico (4,4%) e 2% receita própria (contra 2,64%).
O presidente da Assembléia Jerson Domingos considerou oportuna a apresentação da emenda substitutiva. “Depois muito estudo e análise, a proposta garante agora o atendimento à maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul. Serão 60 municípios beneficiados”, afirmou Jerson.
Para o presidente, o projeto deverá tramitar normalmente. “Da forma como está, quero crer que a tramitação será tranqüila, sem questionamento jurídico ou de mérito”, analisou.
A principal mudança em relação à proposta original, que foi aprovada em primeira votação, é a exclusão do Fundo de Reequilíbrio Econômico e Social. A emenda substitutiva também estabelece novos critérios da cota de 25% da distribuição, que passarão a ser os seguintes: 10% cota igualitária (antes era 6,16%), 5% número de eleitores (4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para ICMS Ecológico (4,4%) e 2% receita própria (contra 2,64%).
