2008-05-02 09:25:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou, no dia 28 de abril, mais uma sessão ordinária itinerante, desta feita, na sede da Associação de Moradores da Varocopa (Vilas Vargas, Rosa e Copacabana) tendo à frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano (PR), presidente da Mesa Diretora da Casa, Gilmar Vicentin (PDT), segundo secretário e vereadora Jaqueline Raymundo (PSDB), vice-presidente.
O vereador Anderson Mansanoapresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 11/2008 que declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Cultural Amambaiense. Este Projeto, subscrito pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo, foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao Plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
Anderson Mansano também apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, se faça estudos e projetos para a implantação de pavimentação asfáltica e construção de galerias de águas pluviais na Rua Vidal Antunes Pinto, entre a Rua Marechal Floriano e Avenida Nicolau Otaño; Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Vidal Antunes Pinto e Tijuca; Rua General Câmara, entre as Ruas Vidal Antunes Pinto e Tijuca, todas na Varocopa. Esta indicação, que foi subscrita pelos vereadores Coconho, Gilmar Vicentin, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo, reiterou indicação apresentada em 2005 pelo mesmo vereador.
Gilmar Vicentin, vereador do PDT, apresentou Requerimento à Presidência da Casa, solicitando que fosse oficiado ao diretor do PROCON municipal, João Moreira Silveira, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a aplicação da Lei Municipal nº 1.998/06, que dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços bancários aos consumidores, no que se refere ao tempo de espera para atendimento. Gilmar Vicentin também apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja construído um campo de futebol suíço com iluminação, um parquinho e que seja feita a recuperação da antiga quadra de esportes na área existente atrás da Poliesportiva, transformando aquele local em uma área de lazer. O Requerimento e a indicação foram subscritos pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Josué de Barros.
Josmair Cardoso(PR), apresentou Requerimento à Presidência da Casa, solicitando que fosse oficiado ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, para que sejam enviadas à Câmara, cópias de todas as notas fiscais empenhadas e pagas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, em especial as aquisições de materiais de construção realizadas e efetivadas no período de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006, de janeiro a dezembro de 2007 e de janeiro a março de 2008. Josmair Cardoso também apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de um Centro de Educação Infantil na Varocopa.
Roberto Protético, vereador do PDT, apresentou Requerimento à Presidência da Casa solicitando que fosse oficiado ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, para que o mesmo remeta à Câmara informações quanto às providências que estão sendo tomadas em relação à indicação nº 260/2006, no que tange a contemplação com a Comenda do Mérito Cel. Valêncio de Brum para o sr. Deair Pereira Vargas. Roberto também apresentou indicação ao prefeito, solicitando que sejam destinados recursos oriundos de emendas parlamentares do senador Delcídio do Amaral, para se fazer a pavimentação asfáltica na Rua Vidal Antunes Pinto, na Varocopa. O Requerimento e a indicação foram subscritos pelos vereadores Carlinhos e Daniel Riquelme.
Daniel Riquelme, vereador do PTB, apresentou indicação ao secretário municipal de Meio Ambiente, José Luiz Karasek, solicitando que seja elaborado um projeto para a criação de um cinturão verde, visando a proteção do meio ambiente nas laterais do asfalto nas rodovias que cortam o município, reiterando indicação apresentada em 2006. Subscreveram esta indicação os vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
A vereadora do PSDB, Jaqueline Raymundo, apresentou indicação ao deputado estadual Reinaldo Azambuja, solicitando que o mesmo viabilize a doação de um computador para o Conselho de Saúde Indígena da Aldeia Amambai e ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feita uma parceria com o 17º RC Mec, para viabilizar a construção de uma área coberta, com sanitários, no aeroporto localizado na área do quartel, com a finalidade de melhor recepcionar passageiros e pilotos das aeronaves que utilizam o local. Os vereadores Anderson Mansano, Coconho, Josué de Barros e Gilmar Vicentin subscreveram estas indicações.
O vereador Carlinhos, do PPS, líder do Executivo na Casa, apresentou indicação ao secretário de Serviços Urbanos, Natanael França, solicitando que seja feito o patrolamento e o cascalhamento com compactação na Rua Tiradentes, entre a Avenida Nicolau Otaño e a Rua Duque de Caxias, na Varocopa e, ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feita a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, que dão sustentação à rede de energia elétrica na Rua da Tijuca, na Varocopa. Os vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros subscreveram estas indicações.
O vereador Coconho(PR) apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja viabilizada a extensão da rede de energia elétrica, com colocação de um transformador, no prolongamento da Rua D. Pedro II, na área industrial do município e que sejam viabilizados recursos no valor de R$ 83.057,36, para assistir à Associação Beneficente Lar Frei Fabiano de Cristo, na ampliação do local. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Gilmar Vicentin, Anderson Mansano, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em Plenário, onde também foi aprovado, em primeira e única discussão e votação, o Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 08/2008, que declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação dos Produtores Rurais Indígenas Katypyry – e o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 13/2008 que altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº 2.044/2007 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias –
Também foi aprovado parecer das Comissões Permanentes da Casa referente ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 10/2008 que dá nova denominação à rua que especifica e outras providências.
