2008-04-29 21:37:00
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública na 2ª Vara Cível de Miranda contra os vereadores João Vieira (atual presidente do Legislativo), Jorge João de Moura, Lenis Gonçalves de Matos, Valdir Dias Olanda e José Francisco de Lima (o “Zé Mirancar”).
Os cinco são acusados pelo promotor Nicolau Bacarji Junior de firmarem um compromisso, redigido por Moura, que resultaria em fraude na eleição para a mesa diretora da Casa em novembro de 2006; privilégios como contratação de parentes e recebimento de propinas ao criar “embaraços” a projetos enviados pela prefeitura.
O acordo preveria que Moura deveria “ganhar mais”, estipulando ainda a quantia de R$ 1 mil ou R$ 900 “para todos. Por fora [R$ 1 mil] cada. Valor – R$ 2 mil. Compromisso que ficam juntos”, cita a denúncia.
Os vereadores ainda teriam combinado, conforme o MPE, que, caso a prefeita à época – Beth Almeida – exonerasse irmãos dos vereadores Vieira e Olanda, os mesmos seria alocados na Câmara.
“Qualquer compromisso com o Executivo sem o aval [dos cinco] fica excluído do grupo sem vantagem e consultar o próximo”, narrou a denúncia. Os cinco ainda teriam acordado que, qualquer CPI contra a Mesa Diretora e o ex-presidente não seria aprovada, já que tinham maioria na Casa.
Bacarji Junior sustentou que o acordo se deu “ao arrepio da lei e dos mais comezinhos princípios que regem a administração pública, demonstrando a total ausência de moral, ética e desrespeito dos demandados não somente ao cargos que representam, mas, principalmente, para os com eleitores de Miranda, que lhes creditaram um voto nas urnas”.
O MPE pediu a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, prevendo suspensão dos direitos políticos, multa e perda do mandato. A Câmara ainda foi acionada para instaurar inquérito para cassação dos cinco, por quebra de decoro.
O Legislativo foi alertado que, caso se omita de apurar os fatos, pode ser acusado de prevaricação e ato de improbidade administrativa.
