2008-04-28 11:18:00
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência, da ONU (Organização das Nações Unidas) passa a vigorar a partir do próximo sábado (3).
A vigésima ratificação, que desencadeou o processo para que entrasse em vigor a Convenção, foi dada pelo Equador no dia 3 deste mês. Para que fosse criada a Convenção era necessária assinatura de 20 países. O Brasil não consta dos países que ratificaram o projeto.
De acordo com funcionários das Nações Unidas, a rápida validação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Opcional, que foi aberta a assinaturas em 30 de março de 2007, deve-se ao forte compromisso dos países membros da ONU, assim como os esforços de organizações de pessoas com deficiência, que foram fundamentais na construção do texto do documento.
Adotada pela Assembléia Geral em dezembro de 2006, a Convenção foi um dos tratados de mais rápida negociação das Nações Unidas.
