2008-04-16 15:12:00
A tramitação do decreto, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que suspende o registro em cartórios de financiamentos de veículos, está emperrada por falta de definição na Comissão de Constituição e Justiça e Redação.
A proposta, prevista para votação nesta semana, ainda não foi encaminhada pela CCJR por falta de um voto, do deputado Onevan de Matos (PDT).
Durante votação de ontem sobre a constitucionalidade do Decreto, houve empate na Comissão, com votos contrários dos deputados Reinaldo Azambuja (PSDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR), e a favor, o deputado Pedro Kemp (PT) e Marquinhos Trad (PMDB), por isso a necessidade do voto de minerva.
A demora provocou, mais uma vez, reclamações hoje durante a sessão na Assembléia do autor da proposta. “Não dá para aceitar tanta demora”, comentou Paulo Duarte.
Os danos só não são maiores, avalia o parlamentar, porque a Justiça negou recurso impetrado pelo Detran para que fosse suspendo o efeito de liminar que derrubou a cobrança no Estado.
