2008-04-14 19:33:00
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider de Brito, assinam nesta terça-feira (15), às 15h, no auditório do Ministério da Previdência Social (MPS), documento que propõe mudanças nas regras de contagem do tempo de contribuição na concessão de benefícios para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham ações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
A proposta, que integra anteprojeto de lei, foi elaborada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, e pela Procuradoria Especializada do INSS, depois de reuniões realizadas por um Grupo de Trabalho, formado em novembro do ano passado e integrado por representantes dessas duas áreas e ministros do TST.
