2008-04-13 08:06:00
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, substituto legal da Comarca de Mundo Novo, afastou na sexta-feira (11) o vereador João Carlos Teodoro da Presidência da Câmara dos Vereadores de Japorã. A medida foi tomada atendendo a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, na qual o parlamentar é acusado de improbidade administrativa à frente do Legislativo japoranense.
Segundo informações do MPE, a ação foi proposta pela promotora Bianka Karina Barros da Costa, que apontou gastos, por parte da Câmara, acima do aceitável em combustíveis. A promotora apontou em sua denúncia que a Casa de Leis tem apenas um veículo, que, no período de um ano, teria consumido R$ 48.639,83 em combustível.
Em sua tese, Bianka da Costa ainda alega que o veículo não foi usado em viagens. Desta forma, acredita-se que notas fiscais “frias” vinham sendo emitidas sem que os valores tenham sido realmente usados em abastecimentos.
Trevisan decidiu que Teodoro deverá ser substituído pelo vice-presidente da Câmara pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por decisão judicial, estando o presidente afastado impedido de assumir outro cargo na Mesa Diretora do Legislativo. Ele também teve seus bens declarados indisponíveis, em montante suficiente para permitir o ressarcimento dos supostos danos.
