2008-04-09 15:20:00
A partir de hoje está suspensa oficialmente a cobrança da taxa de registro de financiamentos de veículos cobrada pelo Detran/MS.
O Departamento Estadual de Trânsito informa que recebeu somente nesta quarta-feira, às 8 da manhã a notificação por um oficial de Justiça da liminar solicitada pelo Deputado Paulo Duarte (PT) que derrubou a obrigatoriedade do pagamento.
A assessoria de imprensa do Detran/MS informou que até sexta-feira vai recorrer da essa decisão, porém, mantém suspensa a cobrança da taxa até o julgamento do recurso.
O argumento é o mesmo já propagado pelo órgão. “A taxa de financiamento de veículos é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que vinha sendo cumprida pelo Detran/MS.
O valor é estabelecido pela tabela dos cartórios e 30% é repassado ao Detran”, acrescentou a assessoria de imprensa do Detran/MS que aproveita para alertar que a decisão judicial só vale para quem comprar veículos a partir de hoje, sem ressarcimento referente a negócios passados.
O Detran também esclarece que a liminar recebida nesta quarta-feira tem a data de ontem, portando não havia necessidade de derrubar a taxa antes.
