2008-04-08 00:46:00
O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul aceitou pedido da Auditoria Militar para abrir processo contra o deputado estadual José Ivan de Almeida, sem partido, coronel da Polícia Militar e ex-comandante da corporação. A decisão foi tomada em 5 de março e na semana passada o acórdão foi publicado no Diário Oficial.
A denúncia da Auditoria aponta que o deputado, quando comandava a PM, feriu dois artigos do Código Penal Militar, em ato que garantiu promoção ao coronel Sebastião Garcia. Conforme a denúncia, José Ivan emitiu uma certidão falsa quanto à antiguidade do coronel Derzi Mathias, o que acabou beneficiando Garcia para efeitos de obtenção de vantagem.
O coronel Garcia é um dos envolvidos no chamado “Caso DOF”, como ficou conhecida a investigação que apontou o envolvimento de policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) com o roubo de carros que eram levados para a fronteira com a Bolívia.
O promotor responsável pelo caso, Gerardo Eriberto, pede a condenação de José Ivan por enquadramentos artigos 314, que pune quem atesta informações falsas dentro das corporações militares, e ainda no artigo 324, que prevê pena para quem deixa, no exercício da função, de observar a lei. No primeiro caso, a pena pode ser de até dois anos de detenção. No segundo, de seis meses, e suspensão do exercício do cargo, quando a pessoa ainda está nele.
O pedido da Auditoria foi referendado pela procuradoria-geral de Justiça. Agora, com a autorização do TJ, vai ser feita a instrução do processo, que inclui interrogatório do deputado, das testemunhas de acusação e defesa, para chegar até o julgamento. O caso esperava uma definição do TJ desde março do ano passado.
