2008-03-27 18:33:00
O prazo máximo para interceptações telefônicas, hoje de 60 dias – pode chegar a 370 dias, caso o anteprojeto do governo para a regulamentação de escutas telefônicas seja aprovado.
A informação foi divulgada hoje pelo deputado Nelson Pellegrino, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Escutas Telefônicas Clandestinas.Pelegrino se encontrou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que apresentou o anteprojeto aos membros da CPI.
Ele destacou que, conforme o texto, o Ministério Público deverá ser ouvido, em todos os casos, antes que as interceptações sejam realizadas.“O anteprojeto prevê o disciplinamento envolvendo, inclusive, a própria regulamentação da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], como as operadoras devem executar o processo de interceptação telefônica.”
A previsão é de que, ao final dos trabalhos da comissão, um conjunto de sugestões seja apresentado ao governo para “aprimorar” a atual legislação sobre a utilização de escutas telefônicas. Ele lembra que um universo de quase 4 milhões de pessoas ao ano têm ligações interceptadas no Brasil.
