2008-03-27 20:18:00
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que o projeto da reforma tributária que está no Congresso deve ser alterado de modo que estados e municípios não sejam prejudicados. Pela proposta original, projeta-se perda muito grande, segundo o governador, que na quarta-feira fez, durante reunião do Conselho Politico do PMDB, em Brasília, a defesa de mudanças na reforma.
Mato Grosso do Sul pode perder até R$ 1,2 bilhão por ano, cerca de R$ 100 milhões ao mês. A maior preocupação do governo de Mato Grosso do Sul, segundo a equipe econômica, é a perda da tributação sobre o gás natural. Pela proposta do governo, o ga´s passaria a ser tributado no destino. Nesse caso, MS perderia receita para São Paulo, que já tentou, na Justiça, receber o ICMS pelo transporte do gás boliviano.
Puccinelli disse que levou à reunião com governadores e parlamentares do partido uma série de sugestões que considera essenciais para evitar perdas aos estados, mas não soube detalhar que propostas levou a Brasília. “Vou pedir ao secretário de Fazenda [Mário Sérgio Lorenzetto] que faça um levantamento para entregar a vocês”, disse o governador em entrevista nesta quinta-feira de manhã, após entrega de motocicletas e kits anti-dengue para 34 municípios. “Da forma como está colocado, estados e municípios receberão menos do que hoje”, disse, notando que há o risco de maior concentração das receitas públicas.
O governador disse que os demais governadores do PMDB que estiveram na reunião do Conselho Político apoiaram suas sugestões. São eles os governadores do Paraná, Roberto Requião; do Amazonas, Eduardo Braga; do Espírito Santo, Paulo Hartung; e do Tocantins, Marcelo Miranda; além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que representou o governador Sérgio Cabral. “Todos acataram nossas proposições na integralidade”.
Gás natural
Segundo a equipe econômica do governo, a importação do gás boliviano representava no final do ano passado 14% da arrecadação de ICMS ou R$ 38 milhões mensais, no universo de uma receita de R$ 3,25 bilhões por ano.
Pelo projeto que está no Congresso, o governo propõe simplificação do sistema tributário com a unificação de quatro tributos federais. A reforma também unifica as legislações do tributo estadual ICMS e restringe a política de incentivos fiscais.
Relator- Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, o ideal é a criação do Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA Nacional), nele incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As receitas oriundas do novo tributo serão partilhadas entre União, estados e Distrito Federal.
A inclusão do ICMS na base ampla do IVA Nacional é uma das diferenças fundamentais entre a proposta do senador e a solução adotada pelo governo em seu modelo de reforma tributária, encaminhado em fevereiro. A opção do governo foi pela preservação do ICMS, embora defenda a fusão das 27 legislações estaduais sobre o imposto.
Francisco Dornelles, no entanto, defende um novo sistema tributário, e não somente uma reforma. Para reduzir a carga tributária, Dornelles propõe a fusão de vários tributos existentes, acompanhada da extinção de diversas contribuições sociais. O IVA Nacional passaria a incorporar, entre outros, os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Salário-Educação e o Programa de Integração Social (PIS).
Ainda no IVA Nacional, entrariam as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo Tecnológico para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel). O Imposto de Renda (IR), por sua vez, incorporaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O senador também cria um único imposto sobre a propriedade imobiliária, a partir da fusão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), atribuído aos municípios.
Quanto ao atual Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, a opção do relator foi por mantê-lo inalterado, fora da base ampla do IVA Nacional e de regime não cumulativo – idéia que encontra muitos defensores entre especialistas da área tributária. Segundo Francisco Dornelles, essa fusão poderá ser adotada no futuro, tendo como contrapartida a transferência das receitas derivadas do Simples, regime de cobrança simplificada de tributos para as pequenas empresas que ele também preserva em sua proposta.
