2008-03-24 18:17:00
Está nas mãos da PGE (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) a condução de um estudo para tentar resolver o verdadeiro abacaxi em que se transformou a folha de pagamento da maior força policial do Estado, a Militar, que envolve também os bombeiros.
O problema se arrasta desde 2000, quando uma lei mudou as regras para composição dos vencimentos da tropa e provocou uma enxurrada de ações judiciais, devido ao descumprimento da legislação.
Em 2004, diante de um sem-número de ações, uma outra lei foi aprovada, autorizando o governo a fazer acordo extrajudiciais com os militares, o que não deu fim ao problema.
Governo e militares ainda travam uma batalhas na justiça e o resultado, na prática, são distorções que fazem com que policiais que têm a mesma graduação ganhem salários completamente diferentes. A entidade que representa a maior parte dos PMs diz que há hoje até cinco faixas diferentes de salários na mesma graduação e exemplifica com o salário de um cabo, que pode variar até 166%.
A data-base da categoria é maio, para quando é esperada pelo menos a apresentação de uma solução ao problema e, ainda, a entrada em vigor do reajuste anual, considerando que ano passado não houve aumento para o funcionalismo público.
O procurador-geral do Estado, Rafael Colbidelli, informou ao Campo Grande News que os estudos que estão sendo feitos consideram a existência de três faixas salariais em uma mesma graduação, seguindo as vertentes das decisões judiciais.
A Associação dos Cabos e Soldados da PM e dos bombeiros de Mato Grosso do Sul diz que o problema é maior e que, na verdade, existem até cinco faixas: as três das vertentes distintas das decisões judiciais; uma quarta, dos policiais que aceitaram um acordo que o governo propôs para desistir das ações; e uma quinta, referente aos que tiveram decisões favoráveis e que não foram integralmente implantadas ainda.
As diferenças vão de praças a oficiais, mas entre os militares de patente mais baixa chamam mais a atenção, primeiro porque são em maior número e segundo porque entre os oficiais a maior parte aceitou o acordo oferecido pelo governo que, na avaliação do presidente da Associação Cabos e Soldados, o soldado José Florêncio de Melo Irmão, para os policiais de graduação mais alta era vantajoso. Um levantamento da entidade aponta que entre 1999 e 2006, o salário da patente mais alta da corporação, a de coronel, aumentou 463%. Na outra ponta, a remuneração de um soldado teve ganhos bem menores, de 166,41%.
Em relação às distorções salariais numa mesma graduação, o presidente da Associação exemplifica com o salário de um cabo. Quem não aceitou o acordo e esperou a Justiça decidir está ganhando até R$ 3,2 mil. Quem não aceitou e não conseguiu resultado, segundo o soldado, ainda está ganhando R$ 1,2 mil.
Essa disparidade, conforme o policial, acaba fazendo surgir problemas entre os militares. “Cria até um desânimo na tropa”, afirma. Uma solução vem sendo prometida pelo atual governo desde o ano passado.
O assunto foi tema de reunião entre representantes da associação e o governador André Puccinelli em novembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, Puccinelli anunciou que estava determinando o estudo por parte da PGE. Na semana passada, os representantes da associação voltaram a discutir sobre a equiparação dos vencimentos com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. Sentaram também com representantes da PGE.
Custo da mudança – Conforme o procurador-geral do Estado, o levantamento que está em curso considera as alternativas para que os ganhos sejam eqüalizados, considerando as patentes e ainda o custo que isso terá para a folha de pagamento.
É certo que, diante da legislação trabalhista, a mudança terá que ser “para cima”, ou seja, os menores vencimentos terão que subir. Há ainda uma preocupação em evitar que a nova legislação deixe brechas para novos questionamentos jurídicos, como ocorreu com as duas anteriores.
Conforme o procurador, não foi dado prazo para concluir o estudo e depois que ele for encerrado, será encaminhado ao governador André Puccinelli para decidir o encaminhamento a ser dado. O caminho para a mudança só pode ser através de uma lei, mas a forma e quando ela tramitará de fato, caberá ao governador decidir.
A Associação que representa os praças da PM e dos bombeiros espera que até o próximo mês haja algum encaminhamento, para dar tempo de haver discussão na Assembléia Legislativa. A entidade diz que é grande também a expectativa quanto ao reajuste anual, que é uma discussão em separado.
Em 2007, primeiro ano de sua administração, Puccinelli não concedeu reajuste. Para este ano, prometeu um percentual que vai respeitar índices inflacionários oficiais. Se for assim, o índice ficará em torno de 5%, como foi definido pelas prefeituras para os servidores municipais.
O anúncio é esperado para até o dia 5 de abril, para vigorar em maio. Caso contrário, conforme o soldado José Florêncio, pode mudar a situação de calmaria entre os 8,5 mil policiais militares e bombeiros, considerando ativos, inativos e pensionistas.
Em 2000, a categoria viveu dias agitados quando se aquartelou para forçar aumento nos salários. Foi depois dessas manifestações que veio a lei que mudou as remunerações e que acabou gerando a enxurrada de ações. Oito anos depois depois, os efeitos dessa lei transformaram a folha salarial da PM e dos bombeiros na verdadeira colcha de retalhos de hoje.
