2008-03-19 16:06:00
Em assembléia-geral extraordinária da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos aprovaram hoje que os servidores municipais deverão ter reajuste de no mínimo 5%.
O percentual foi sugerido pela diretoria da entidade, em razão do aumento do salário mínimo para R$ 415,00.Conforme a Assomasul informou, esse é o percentual mínimo que pode ser oferecido, para não ultrapassar o limite de gasto do orçamento das prefeituras com a folha de pessoal, de 54%, como exige a LRF (Lei de Respponsabilidade Fiscal).
A entidade diz que o índice sugerido se baseia nos índices apresentados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que alcançaram 5,16% e 4,47% no ano passado.
O presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite (PSDB), afirmo que a prefeitura que estiver em condições de conceder índice de reajuste superior tem toda liberdade para fazê-lo. Advertiu, porém, que qualquer que seja o percentual de reajuste salarial, o que pesa mais nas finanças públicas são os encargos sociais.
"Além do mais, os agentes públicos não podem comprometer mais do que 54% de seus orçamentos com a folha de pagamento, sob o risco de ser penalizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", acrescentou. Leite lembrou que, além de possíveis punições, o município deixa de receber transferências voluntárias da União.
