2008-02-29 12:18:00
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) confirmou que começa a valer na próxima segunda-feira, dia 3 de março, a portaria que obrigada que os contratos de alienação por financiamento de veículos a serem registrados em cartório. A medida seria colocada em prática antes, mas ocorreram problemas no sistema de dados do Detran que impediram que isso fosse feito.
O diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira, diz que a intenção é “dar segurança jurídica às partes envolvidas”. Ele observa que o procedimento facilita um eventual questionamento do contrato na Justiça e que é previsto pelo Código de Trânsito.
Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Piauí, Paraíba e o Distrito Federal já adotaram o procedimento. Outros ainda estão se organizando para adotar a medida em breve. Para o usuário não haverá nenhuma mudança prática, a transação será efetuada pela financeira, que também arcará com os custos. As empresas financiadoras foram notificadas e estão participando de reuniões técnicas sobre os procedimentos e dos testes no sistema. O Detran elaborou algumas perguntas e respostas sobre o assunto que podem ser consultadas em seu site.
