2008-02-27 23:30:00
O MPE (Ministério Público Estadual está processando por improbidade administrativa as herdeiras do ex-prefeito de Naviraí, Euclides Fabris, em dois casos distintos.
No primeiro, está sendo pedida a devolução aos cofres públicos de valores pagos a mais, e de forma irregular, a Manoel Vicente da Silva, que tinha um precatório a receber da prefeitura, e conseguiu furar a fila de espera usando para isso a proximidade com o presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí à época, João Marques da Silva. O vereador, irmão do credor, era também procurador dele.
Na denúncia acatada pela justiça, os promotores responsáveis pelo caso afirmam que Manoel Vicente da Silva tinha um crédito junto ao município de Naviraí no valor de R$ 48.598,31, em 14 de novembro de 2001. Deste valor, R$ 10 mil foram pagos de forma indevida, e a maior, a Manoel Vicente da Silva, que por sua vez repassou tal quantia à Iolanda Tormena Fabris, viúva de Euclides Fabris.
O valor total foi pago com três cheques.do Banco do Brasil, um no dia 24/01/02, no valor de R$38.598,31, outro em 30/12/02, no valor de R$10.000,00; e um terceiro, no valor de R$10.000,00. Tal movimentação totalizou R$ 58.598,31, ou seja R$ 10 mil a mais do que o montante devido. Além do pagamento a mais, o pagamento foi feito com cheque, quando o correto, defendem os promotores, era que tivesse sido feito por meio de depósito judicial, uma vez que a quantia estava sendo cobrada na justiça.
A irregularidade só foi descoberta na atual administração, pois a cobrança judicial ficou em aberto, motivando os advogados de Manoel Vicente da Silva a pleitear a intervenção no município de Naviraí. No desenrolar da ação, surgiram os cheques, comprovando o pagamento indevido.
Conforme a ação movida pelo MPE, o ato irregular serviu para estreitamento das relações políticas entre o então prefeito e o presidente da Câmara, a quem caberia, por lei fiscalizar os atos do primeiro.”Houve confusão entre o patrimônio público e o particular do ex-prefeito, restando provado que houve pagamento a maior, lesando o erário municipal”, diz o texto dos promotores Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol
São réus na ação a viúva de Euclies Fabris, Iolanda Tormena Fabris, as filhas dele, Beatriz Tormena Fabris e Elisabete, os ex-funcionários públicos Paulo Engel e José Francisco de Lima, que participaram da negociata, além de de João Marques da Silva, Manoel Vicente de Lima e José Francisco de Lima, prestadores do serviço à prefeitura. A denúncia, protocolada no meio do ano passado, foi acatada pela justiça, que já determinou a citação dos réus.
Casas pela metade– A outra ação civil pública trata de irregularidade na construção de 10 casas populares em um projeto projeto de desfavelamento, obra, realizada pela empresa S.G. Construções Ltda, a qual venceu a licitação.
Conforme os promotores afirmam na denúncia, quando da realização da licitação para a construção das casas, ficou previsto que o tamanho das casas seria de 36 metros quadrados. Só que metade delas foi construídas com tamanho inferior ao ajustado no contrato: duas medindo 23,11 metros quadrados, e três medindo 23,10 metros quadrados. O pagamento, no entanto, foi integralmente como estava previsto no contrato, no total de R$ 50,5 mil.
A ação proposta é para investigar possível prática de atos de improbidade administrativa, ocorridos na administração anterior. Nesse caso, são denunciados os funcionários da prefeitura à época Valmir Albieri Ferreira, Paulo César Martins Nonato, e as filhas do ex-prefeito Elisabete Tormena Fabris e Beatris Tormena Fabris, além de Sérgio Toyoji Guenka, dono da construtora beneficiada, e própria construtora.
Esse caso foi protocolado em dezembro do ano passado e ainda está na fase de notificação dos acusados para que apresentem defesa. Depois disso, a juíza responsável pelo processo, Marilsa Aparecida da Silva Baptista, decidirá se aceita ou não a denúncia.
