2008-02-22 06:13:00
Vilson Nascimento
Através de um projeto de resolução a Câmara Municipal de Coronel Sapucaia cassou, na segunda-feira (18) o mandato do vereador indígena Daniel Lescano (PDT), foragido há mais de três meses, após ter sido acusado de mandar matar um agente de saúde indígena da Aldeia Taquapery, onde residente.
De acordo com a Resolução número 001/2008, em seu artigo 2ª, ao desaparecer sem justificativa e estar em lugar incerto, o vereador deixou de cumprir determinações previstas, tanto na Lei Orgânica do município como no Regimento Interno da casa de leis.
Segundo a resolução o vereador terá um prazo de cinco dias úteis, a contar de terça-feira passada (19) quando a resolução foi publicação em mural, para apresentar sua defesa, sob pena de perda definitiva do mandato, abrindo margem para a convocação do suplente ao cargo, que nesse caso, será o empresário e ex-vereador em Coronel Anselmo Lázaro (PSDB) que é o primeiro suplente na coligação que elegeu Daniel Lescano em 2004.
Segundo o presidente da Câmara de Coronel Sapucaia vereador Carlos Magno Fernandes (PSDB) caso o vereador não apresente defesa dentro do prazo de 5 dias estipulado pela Resolução, a presidência da casa dará por “extinto” o mandato e o suplente será convocado, fator que deverá ocorrer na primeira sessão ordinária do mês de março, dia 3.
A Acusação- Daniel Lescano, que está com a prisão preventiva decretada pela Justiça e segundo informações, estaria escondido em território paraguaio, é acusado de ter mandado assassinar, no dia 7 de novembro do ano passado (2007), o agente de saúde indígena Alcindo Marques de 61 anos de idade, que seria seu adversário político na aldeia.
Ao ser preso logo após o crime, o autor do assassinato, Lousinho Lescano de 22 anos, que é sobrinho do vereador e vai a júri popular pela prática do homicídio, teria relatado que o crime foi cometido a mando de Daniel Lescano e ele teria recebido R$ 140,00 do vereador para matar o agente de saúde que morreu com uma facada no peito.
Ao tomar conhecimento da acusação Daniel fugiu sem se defender e acabou tendo a prisão decretara a pedido do Ministério Público Estadual.
Confira na íntegra a justificativa apresentada pela Câmara em relação a resolução
Justificativa
A presente declaração de incompatibilidade em forma de projeto de resolução tem como objetivo, a apuração e execução da legalidade a que prima o legislativo Municipal da Cidade de Coronel Sapucaia, tendo em vista a ocorrência da fixação de residência do Vereador Daniel Pereira Lescano em local ermo e alheio ao dito Município, ocorrência esta inaceitável aos olhos das leis Federais bem como as leis Municipais.
Assim, estaremos certos de que a clareza e transparência de que sempre primou o Legislativo Municipal estará resguardada, bem como os direitos constitucionais de todos os cidadãos, tendo em vista a ilegalidade hora praticada pelo dito Vereador, e a necessidade da convocação de seu suplente para que supra à necessidade do legislativo a fim de ver preenchido a lacuna deixada pelo mesmo, bem como resguardar a eficácia do Legislativo como um todo.
Neste cenário se apresenta oportunamente a necessidade da abertura a defesa no prazo legal, ocorrendo assim a possibilidade de vermos cada vez mais solidificado o Estado Democrático de Direito implantado sobre a égide da Carta Magna do ano de 1988.
