2008-02-18 10:29:00
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) espera que nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça aprecie o pedido e liminar para acabar com a limitação das exportações de soja em grão estabelecida pelo governo do Estado.
A informação é do advogado da entidade, Gervásio Alves de Oliveira Junior. A equivalência entre exportação e vendas internas do grão foi criada no governo passado, como forma de o Estado amenizar as perdas da Lei Kandir, que isenta os produtos primários exportados de ICMS.
Porém, os produtores alegam que ficam menos competitivos e perdem com a cota de exportação. O atual governo aumentou esta equivalência e hoje é preciso destinar ao mercado interno exatamente o mesmo que é exportado.
Segundo Gervásio, o mandado de segurança assinado pela Famasul, ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras), e protocolado há uma semana no Tribunal de Justiça, já está com o Desembargador-relator Julizar Barbosa Trindade, designado para apreciar o pedido de liminar.
"Por ser um mandado de segurança o processo tem uma tramitação bem mais rápida e por isso a nossa previsão é de que seja julgado nos próximos dias", comentou.
