2008-01-31 08:31:00
Termina às 19h (de MS) desta quinta-feira (31) o prazo de adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. O sistema unifica uma série de tributos federais, estaduais e municipais.
A adesão pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal. Quem perder o prazo só poderá fazer um novo pedido de adesão em janeiro de 2009, já que o cadastramento das empresas é feito no início de cada ano.
Ficam fora dessa regra apenas as empresas que iniciarem suas atividades durante o ano. Nesse caso, a empresa pode aderir ao regime simplificado de arrecadação ao longo de 2008.
Segundo a Receita Federal, até terça-feira (29), o Comitê Gestor do Simples Nacional recebeu 231.318 pedidos de adesão. Desses, 111.873 estão com pendências junto à Receita Federal ou a estados e municípios.
Outras 85.818 solicitações foram deferidas imediatamente e 15.636 indeferidas por problemas cadastrais. As solicitações de empresas em início de atividade chegaram a 17.991.
Pendências– O último dia do mês também é a data limite para as empresas que precisam regularizar sua situação para permanecer no sistema. Se o contribuinte tiver pendências, ele receberá um aviso sobre o que precisa ser resolvido.
Podem aderir ao Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam nas atividades previstas na legislação do sistema.
O Simples Nacional unifica os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Cofins; PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); ICMS; e Imposto sobre Serviços (ISS).
