2008-01-08 22:25:00
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras).
A resposta do presidente Lula e os pareceres da AGU (Agência Geral da União) e do MPF ( Ministério Público Federal) serão anexados à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada ontem pelo DEM contra o reajuste do tributo. Após os dez dias, a AGU e o MPF terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial.
O procedimento adotado por Ellen Gracie acelera a análise do caso. Assim que as informações forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF, o processo será repassado a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plenário do tribunal para que seja julgada em definitivo.
O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à Adin protocolada hoje pelo DEM contra o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cobrada de instituições financeiras. Com esse trâmite, diminuem as possibilidades de um dos ministros derrubar ou preservar as medidas do governo por decisão própria.
O aumento do IOF foi uma das medidas tomadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
