2008-01-08 03:40:00
A Prefeitura de Naviraí deverá abrir concurso público para a contratação de 120 servidores públicos, viando a substituição dos que estão ocupando cargos comissionados.
Segundo o site Sulnews de Naviraí a decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), assinado entre a administração Municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com o ajuste o prefeito Zelmo de Brida (PMDB) terá que promover a demissão de todos os que exercem cargos em comissão, que estejam em desacordo com o que determina a Constituição Federal, até o dia 31 de março de 2008. Somente poderão permanecer nas vagas ocupantes de cargos que se destinem às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com o Tac, assinado pelo prefeito, juntamente com os promotores de Justiça da Comarca de Naviraí – Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Hiran Sebastião Meneghelli Filho, a Município de Naviraí deverá liminar os salários de todos os funcionários públicos municipais ao subsídio atual do Prefeito Municipal.
O descumprimento do acordo celebrado com os Ministérios Públicos acarretará a aplicação de multa para a municipalidade e para o prefeito Zelmo de Brida. Ele já determinou que a assessoria jurídica tome todas as medidas cabíveis para regularizar a situação.
Segundo o chefe de gabinete, Gilberto Pimpinati, o edital para realização do concurso já está pronto. Também será aberta a licitação para escolher e a empresa que será a responsável pela seleção dos candidatos”.
