2008-01-07 11:05:00
A Secretaria de Fazenda impôs regime especial, que prevê pagamento à vista do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a 748 contribuintes de Mato Grosso do Sul.
A punição foi definida porque eles não pagaram na data prevista o imposto de novembro, como parte do ICMS Garantido, sistema que dá prazo aos contribuintes.
Para retomar o direito, os contribuintes devem colocar a situação em dia, segundo explica a medida publicada hoje no Diário Oficial.
