2008-01-05 17:32:00
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1026/07, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que determina prazo de validade de dez anos para as carteiras de identidade. Hoje, esse tipo de documento não tem prazo de vigência. O texto estabelece também que a substituição será obrigatória a quem atingir os 18 anos de idade.
De acordo com a proposta, a renovação será feita sempre no mês de aniversário do portador. Será necessária apenas a apresentação da carteira vencida nos estados onde houver banco de dados informatizado com os registros civis expedidos.
O projeto estabelece que os documentos emitidos para menores de 18 anos terão um padrão gráfico diferente. No caso de emissão da segunda via da carteira, as vítimas de roubo estarão isentas do pagamento de taxas, desde que apresentem boletim de ocorrência policial. Os estados terão 12 meses para se adaptar à lei, após sua publicação.
Facilidade – Para o deputado Paulo Roberto, a imposição de prazos para renovação da carteira de identidade vai facilitar a apreensão de documentos falsos, que não terão como ser renovados por não constarem dos bancos de dados. Além disso, as fotos dos portadores estarão sendo atualizadas. "A identificação pelo documento de identidade se dá única e exclusivamente pela fotografia", destaca o parlamentar.
Tramitação – O projeto tramita em conjunto com o PL 5297/05, do Senado. Os dois serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, serão votados pelo Plenário.
