2008-01-01 14:02:00
Entra em vigor hoje a resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que torna obrigatório o uso de adesivo refletivo e o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) nos capacetes de condutores de motocicletas. Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite.
Segundo a Associação Brasileira de Motociclistas as novas normas importantes são importantes para garantir a segurança dos motociclistas. Mesmo sem a incidência direta da luz dos faróis dos automóveis no capacete, com a própria iluminação difusa da via pública fica evidente a diferença de quem está com o selo retrorefletivo e quem não está, conforme a entidade.
O motociclista que anda com capacete sem o adesivo retrorefletivo desaparece, o motorista tem muita dificuldade de visualizá-lo. Os motociclistas que descumprirem as normas serão multados e a pontuação será anotada na carteira de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
Não usar capacete é falta gravíssima, com suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No caso de usar capacete de acordo com as normas do Inmetro, mas sem o selo ou sem a faixa refletiva, a infração é grave e você tem apenas a retenção do veículo até a regularização.
A punição para quem utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na carteira de habilitação. Quem for flagrado sem capacete terá a habilitação suspensa e pagará multa de R$ 191,54.
Lacre- O Denatran assinou no dia 24 uma portaria estabelecendo um novo modelo de lacre para as placas dos veículos. Cada novo lacre tem um número que é vinculado ao veículo. O objetivo é evitar fraudes e clonagem de placas. Havia um padrão de lacre, mas não tinha um controle.
O Detran quando comprar um lacre, um lote devidamente numerado e esse sistema terá acompanhamento.Os novos lacres começarão a ser colocados nos veículos emplacados e vistoriados a partir de julho de 2008.
