2007-12-24 13:23:00
m seus dez anos de existência, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) injetou R$ 102 bilhões no Orçamento da União especificamente para a saúde. O valor, equivalente a 38% das fontes de recursos da pasta, pouco ajudou para a melhoria do atendimento. Ainda hoje, 13 milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos não têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Situação semelhante é enfrentada pela legião de pacientes de tuberculose, malária e hanseníase. Estima-se que 25% dos portadores dessas doenças estejam sem tratamento. Além disso, 10 milhões de obesos não são atendidos de forma adequada no sistema público.
A estrutura também deixa a desejar. O número de aparelhos para exames de mamografia ou para tratamento de radioterapia é insuficiente em várias partes do País. Pela estimativa do Ministério da Saúde, 90 mil brasileiros por ano ficam na fila aguardando vaga para radioterapia, e cerca de 1 milhão de pessoas com deficiências estão na fila aguardando próteses.
Outro problema é o valor defasado pago para consultas médicas. Para fazer um parto, por exemplo, o SUS repassa para serviços R$ 354. Na rede particular, o mesmo procedimento tem remuneração de R$ 748. A defasagem na tabela foi um dos estopins da grave crise dos serviços registrada há poucos meses no Nordeste.
Portas – O consultor Gilson Carvalho tem uma explicação para o impacto pouco representativo da CPMF na saúde. Desde o início, a contribuição não foi considerada dinheiro novo, mas uma fonte substituta de recursos. "A CPMF entrava por uma porta e, por outra, saíam as formas tradicionais de financiamento", observou o especialista. Se esse dinheiro não tivesse se transformado apenas em substituto de outras fontes, avaliam especialistas, a situação hoje poderia ser melhor.
"Recursos são importantes. Mas, se não há compromisso de Governo, verba extra acaba sendo usada para outro fim", observa o diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde da Universidade Federal de São Paulo, Marcos Bosi Ferraz. Foi o que ocorreu com o imposto do cheque. Em vez de melhorar a saúde, foi usado para tapar buraco de outras formas de financiamento. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.
O professor avalia que o clima de luto instalado entre políticos do Governo com o fim da CPMF está muito mais atrelado a razões políticas do que técnicas. "O cenário atual é muito diferente daquele vivido há dez anos, quando a contribuição foi criada", observa. "Há mecanismos importantes que podem ser usados para compensar o fim da CPMF".
Prioridades – Para Ferraz, o mais importante para a melhoria no atendimento de saúde é a definição de prioridades e o uso correto dos recursos. "O sistema há tempos padece de um problema crucial: querer financiar tudo, sem qualquer critério. É óbvio que tal política é insustentável".
Prova do descontrole é o grande número de esqueletos de obras – sobretudo hospitais – que nunca são concluídas. "Muitas dessas construções serviram mais para atender a interesses momentâneos", observa Ferraz.
O presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Machado Curi, está convicto de que há formas de o sistema público de saúde passar bem neste período pós-CPMF. "Foi criado o clima de terrorismo, tentando mostrar que a CPMF era indispensável. Mas o País viveu sem ela durante bom tempo. Não soube fazer bom uso do recurso, paciência".
Nesta nova fase, o Governo enfrenta outro dilema. Ao longo da discussão da CPMF, reconheceu que a saúde é subfinanciada, que há falhas no sistema que precisam ser superadas. E agora, mesmo sem contar com o imposto do cheque, tal tarefa terá de ser cumprida. "É um imperativo moral", define Gilson Carvalho.
Esse debate será retomado no próximo ano, com as discussões sobre a regulamentação da Emenda 29, que fixa um piso para gastos na área de saúde. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma versão que atrelava os gastos mínimos da União aos recursos extras – que viriam com a CPMF. "Foi uma chantagem, não há outra definição", afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). A saída, avalia, será colocar em votação projeto do senador Tião Viana (PT-AC), cujo texto era muito parecido com a proposta original da Câmara. "Assim como o texto original da Câmara, ele prevê que a União deverá destinar 10% de seu Orçamento para a saúde", afirmou.
