2007-12-11 17:17:00
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) iniciou dia 26, uma nova campanha de recuperação de crédito para os donos de veículos que acumulam débitos. Os inadimplentes recebem em casa o boleto com todos os valores pendentes. Com duas semanas de campanha, 1.761 proprietários quitaram seus débitos, o que corresponde a 1,7% dos 101.911 documentos emitidos.
O chefe da assessoria militar do Detran, Ten. Cel. Souza Júnior, explica aos inadimplentes que, apesar do boleto poder ser pago até o dia 21 de dezembro, eles já estão sujeitos às penalidades caso circulem com o veículo sem o licenciamento 2007. “Para efeito de fiscalização, o que importa é o porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do ano corrente. Estamos fazendo blitzes todos os dias, em parceria com a Ciptran e a Agetran. Sugerimos aos proprietários que mantenham os veículos parados até que regularizem a situação, caso contrário poderão ter transtornos”, alerta.
O licenciamento é uma autorização para o veículo circular em todo território nacional. Para receber o documento, é necessário estar em dia com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), com o DPVAT (seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre) e eventuais multas.
Os boletos emitidos consolidam todos os débitos. Após o pagamento, em qualquer agência do Detran ou do Banco do Brasil, o CRLV será enviado para o endereço em até 10 dias. Caso deseje retirar o documento antes desse prazo, o proprietário deve solicitá-lo no Detran no mesmo dia do pagamento do boleto.
Circular com o veículo sem licenciamento é considerada infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 191,53. O veículo fica apreendido por três dias e o proprietário acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso haja débitos de IPVA, o usuário pode ser inserido na Dívida Ativa do Estado, ficando impedido de retirar certidões negativas de débitos.
Crédito
Como a legislação não permite que o Detran parcele os débitos, o órgão buscou uma alternativa de crédito para os proprietários inadimplentes. Os dados cadastrados no Detran foram disponibilizados para analise de crédito pelo Banco do Brasil, que pré-aprovou crédito para 35 mil pessoas, entre clientes e possíveis clientes do banco. A instituição financeira entrará em contato com os inadimplentes por telefone, oferecendo o crédito. O parcelamento poderá ser pago em até 48 vezes.
