2007-12-10 19:37:00
Os prazos processuais da Justiça comum em Mato Grosso do Sul ficarão suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2008 por conta do recesso de final de ano. Neste período somente as medidas urgentes, como habeas corpus e produção de prova que não puder ser adiada, serão mantidas. Ficam vetadas publicações de acórdãos, despachos e decisões, assim como intimações.
O recesso de final de ano tinha sido extinto com a reforma do Judiciário, mas acabou sendo retomado após resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
