2007-11-30 02:53:00
Através dos advogados Ronaldo Franco (ex-secretário estadual de Gestão Pública) e Alberto de Mattos, o PT protocolou ontem, quinta-feira no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) o pedido do mandato de nove vereadores, de oito municípios, que deixaram o partido após 27 de março deste ano.
O pedido foi feito contra os vereadores Jamir Enez (Bataiporã); Paulo Borges da Silva, o Bodinho (Paranaíba); Antônio Galdino de Oliveira e Odílio da Silveira (ambos de Tacuru); Vanderlei Chagas (Naviraí); Antônio Galdino de Oliveira (Sidrolândia); Vânia Parize (Mundo Novo), José Aparecido de Assis (Figueirão) e Vanderlei Lourenço Corrêa (Bodoquena).
A ação é respaldada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 4 de outubro de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. A decisão é válida a partir do dia 27 de março de 2007, data de consulta do PFL (hoje Democratas) sobre a fidelidade partidária.
A direção do PPS também anunciou que protocolaria na tarde de hoje ação para requerer o mandato de sete vereadores “infiéis”.
