2007-11-12 16:00:00
Portarias baixadas nesta segunda-feira pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinam a abertura de procedimento para intervenção federal no Estado, por conta do não pagamento de precatórios. Juntos, os débitos somam R$ 35,7 mil.
São dois procedimentos. Um se refere a uma dívida de R$ 3,7 mil que a justiça mandou pagar em novembro do ano passado, mas até agora não foi quitada. O outro procedimento refere-se a um débito de R$ 32 mil que o Estado deveria ter pagado em julho de 2005, conforme decisão da justiça estadual, mas igualmente ainda não foi colocado em dia.
As portarias publicadas hoje dão prazo de 15 dias para que o governo apresente suas explicações sobre o não pagamento dos precatórios.
