2007-11-11 11:00:00
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e a Egep (Escola Brasileira de Gestão Pública) promovem nos dias 22 e 23 deste mês um curso de capacitação sobre "o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outros programas federais destinados à educação.
Durante os dois dias, prefeitos e representantes dos municípios ligados à área de educação vão debater esses assuntos no auditório da Assomasul, em Campo Grande. Segundo o diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, a participação dos representantes dos municípios durante o curso, principalmente técnicos do setor, é importante, uma vez que ao substituir o antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb trouxe muitas dúvidas.
A principal queixa dos prefeitos é que agora, com a criação do Fundeb, aumentaram de 15% para 20% as transferências de impostos que hoje compõem o fundo educacional, cuja receita é formada pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados) e pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, o Fundeb vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa.
Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
