2007-10-26 01:32:00
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou na noite desta quinta-feira a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidente da República – que deve ser aplicada a partir de 16 de outubro de 2008. Essa é a data do julgamento do TSE que estende a fidelidade para os ocupantes desses cargos.
A mesma decisão poderá ser adotada quando for criada uma nova sigla. Já no caso dos políticos eleitos pelo sistema proporcional –deputados estaduais, deputados federais e vereadores–, a fidelidade é valida desde 27 de março.
Os ministros entenderam que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Ou seja, os "infiéis" que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato. No caso da fidelidade para cargos majoritários, o marco temporal fixado pelo TSE livra todos os senadores "infiéis" desse risco. É que eles trocaram de legenda antes de 16 de outubro.
A recomendação foi feita pelo ministro Cezar Peluso no projeto de resolução, apresentado por ele, fixando a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em solicitar a devolução dos mandatos de políticos infiéis.
Entretanto, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, ressaltou que decisão só vale para aqueles que trocaram de legenda nas datas definidas.
