2007-10-15 20:09:00
O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou à Justiça na semana passada o coronel da PM (Polícia Militar) Ademar Brites Cardoso, ex-comandante da corporação, por ter promovido a tenente-coronel o então major Marmo Marcelino Vieira de Arruda, condenado por envolvimento no conhecido Caso DOF e acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no Estado. Conforme denúncia apresentada pelo promotor da Auditoria Militar, Gerardo Eriberto de Morais, o coronel recebeu em mãos o pedido de promoção de Marmo e o deferiu imediatamente, “fazendo-o por escrito ao pé do pedido (….) deixando de observar trâmites legais”.
A denúncia aponta ainda que “sem nenhuma publicidade, (Brites) encaminhou o pedido diretamente ao secretário de Segurança e Justiça da época (Raufi Marques”. O trâmite do processo foi relâmpago: o pedido foi formalizado em 18 de dezembro de 2006, a decisão do coronel saiu no mesmo dia, o decreto de promoção é de 22 de dezembro e, a publicação no Diário Oficial do Estado é 26 de dezembro, um dia após o Natal.
Com base na denúncia, a CPO (Comissão de Promoção de Oficiais) da corporação decidiu em 25 de julho de 2002 pela exclusão do major Marmo do quadro de excesso da corporação. Na ocasião, o militar ingressou com mandado de segurança na 2ª Vara de Fazenda Pública contra a decisão, recurso que foi indeferido.
Boletim Reservado da PM, datado de 1º de dezembro de 2002, publicava a transcrição do resultado da reunião da CPO, portanto, a alegação é que o ex-comandante sabia que o major não poderia ser promovido. Para conceder a promoção, o coronel não convocou a Comissão, como prevê a legislação.
Com o benefício, os rendimentos de um major promovido a tenente-coronel saltam de R$ 8,2 mil para R$ 9 mil – salário afixado por lei, segundo a assessoria de imprensa da PM. A denúncia pede que o comando da corporação seja informado acerca das diferenças de valores remuneratórios, para que seja levantado o montante “extra” pago a Marmo. O pedido deferido pelo coronel tem efeito a contar desde setembro de 2002. A denúncia requer ainda que o Governo do Estado receba uma cópia do pedido da Promotoria para que, caso queira, peça anulação da promoção.
A reportagem não conseguiu localizar pelo telefone celular o ex-comandante da PM, coronel Ademar Brites Cardoso. Já a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirma não ter sido comunicada acerca da denúncia e que Brites é coronel da reserva remunerada, desta maneira, não cabe à corporação responder por ele.
