2007-10-11 23:34:00
O julgamento da consulta sobre a validade da fidelidade partidária aos cargos majoritários, estava previsto para ter início hoje com o voto do relator Carlos Ayres Britto, mas o TSE adiou a análise por falta de quórum. Os ministros Cezar Peluso e Caputo Bastos não compareceram à sessão. A expectativa é que o julgamento ocorra na próxima terça-feira.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, defende que a fidelidade partidária valha também para os eleitos em cargos majoritários: senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Para ele, não podem ser estabelecidas categorias diferenciadas de políticos. "Em primeiro lugar, eu entendo que o sistema é único. Não cabe aí criar políticos de duas classes", afirmou hoje em entrevista à Folha Online.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, seguindo entendimento do TSE, que o mandato de deputados federais, estaduais e vereaores pertencem ao partido e não ao candidato.
