2007-10-08 00:30:00
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga nesta segunda-feira (8) representação eleitoral contra o deputado federal Waldir Neves (PSDB), acusado de arrecadação ilícita de recursos para a campanha eleitoral. A representação protocolada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) pede a cassação o mandato do parlamentar.
Neves teria recebido doações de campanha de entes vedados. A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que, conforme prestação de contas eleitoral do então candidato, Neves recebeu doações de R$ 1 mil da Sociedade Campo-Grandense de Televisão Ltda. – a TV Guanandi, retransmissora da Band – e de R$ 400 da empresa Andorinha de Transporte S/A. Às empresas estão vedadas doações eleitorais porque são concessionárias se serviços públicos.
Por ocasião do julgamento da prestação de contas do deputado pelo TRE, o MPE já havia recomendação a reprovação das contas. Entretanto, a prestação de contas de Neves foi aprovada pelo Tribunal.
Conforme texto da representação, a defesa de Neves argumenta a preliminar de falta de interesse de agir, ou seja, que o MPE teria protocolado a representação fora do prazo hábil. A defesa do deputado alega ainda que lançamentos dos recursos por empresa concessionária de serviço público se devem a erro material.
