2007-10-07 03:36:00
Depois do STF (Supremo Tribunal Federal) considerar que parlamentares que trocaram de partido após 27 de março devem perder o mandato porque ele pertence à legenda, agora o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisará como fica o tema em relação a integrantes do Executivo e senadores. Essa abordagem entra na pauta da Corte na terça-feira.
Os ministros do STF votaram o caso da fidelidade na mesma linha do TSE, que primeiro foi questionado pelo DEM (então PFL) sobre o tema. Agora, a Corte eleitoral foi acionada pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), que quer saber como ficariam senadores, governadores, prefeitos e presidente no caso de infidelidade partidária.
A assessoria técnica do TSE já emitiu parecer recomendando que os ministros estendam a regra aos demais políticos, conforme a Folha de São Paulo. No caso dos parlamentares infiéis, a perda do mandato passa por decisões do TSE em cada caso acionado pelos partidos. A promessa é de tramitação rápida dos processos. Em Mato Grosso do Sul, PPS e PMN já sinalizaram com ações.
