2007-10-02 08:34:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1522/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que reduz em 20% as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o álcool produzido a partir da mandioca.
"O objetivo é criar um mecanismo de incentivo ao uso da mandioca como matéria-prima para a produção de etanol", explicou Coelho Filho.
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins são, respectivamente, 1,65% e 7,6% sobre o faturamento mensal para a maioria dos setores da economia. A redução prevista no projeto vale para o mercado interno – já há isenção total para exportações – por um prazo máximo de cinco anos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
