2007-09-22 22:40:00
O Ministério das Cidades divulgou nesta sexta-feira (21) a lista dos projetos selecionados para receber R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). São R$ 650 milhões para a urbanização de 146 assentamentos precários em todo o País, mais R$ 304,4 milhões para a construção ou aquisição de lotes, R$ 35,6 milhões para apoiar governos municipais na elaboração de planos habitacionais e R$ 9,7 milhões para a contratação de assistência técnica. Os recursos serão investidos em 1.188 municípios, em benefício de 120 mil famílias de baixa renda. Clique aqui para conhecer as demandas atendidas.
"A seleção das propostas respeitou critérios como o déficit habitacional da área de intervenção e a qualidade dos projetos", explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. De acordo com ele, outra prioridade foi o atendimento à população que vive em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra e inundações. A complementaridade de empreendimentos atendidos pelo PAC de infra-estrutura urbana também foi considerada. Ao todo, o MCidades recebeu 11.873 projetos, de 2 de maio a 4 de junho.
Foi dada preferência, ainda, às solicitações de municípios que integram regiões metropolitanas, onde estão concentrados 90% dos assentamentos precários do país.
O Sudeste é a região que leva a maior parte dos recursos, com repasse de R$ 356,6 milhões. Em segundo lugar está o Nordeste, com R$ 298,5 milhões, seguido pelo investimento de R$ 157,4 milhões no Norte, R$ 103,8 milhões no Sul e R$ 83,4 milhões no Centro-Oeste.
Prazo – Os governos com projetos selecionados têm no máximo 60 dias para apresentar a documentação técnica, institucional e jurídica da área de intervenção e assinar os contratos com o MCidades e a Caixa Econômica Federal. O passo seguinte é iniciar o repasse de recursos, feito de acordo com o andamento das obras. A execução física é controlada por técnicos da Caixa.
Nova seleção – Em outubro, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) vai lançar nova chamada pública para projetos do FNHIS. No período de 30 dias, o Ministério das Cidades deixará disponível no sítio www.cidades.gov.br as propostas que participaram do processo seletivo no primeiro semestre. O objetivo é que os gestores municipias e estaduais alterem, incluam, excluam ou confirmem suas propostas. "A confirmação é fundamental para sabermos se a proposta ainda é válida para o município", destaca Mirna Chaves, diretora de Urbanização e Assentamentos Precários da SNH.
Fundo – O FNHIS foi instituído pela Lei 11.124/05. Após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi a primeira proposta de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. Sancionada em junho do ano passado, a lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais ações para a melhoria das condições de moradia da população que vive em favelas. Em 2006 o Fundo investiu R$ 1 bilhão com essa finalidade. O mesmo montante será investido por ano, até 2010
