2007-09-16 19:32:00
Ministério da Fazenda quer limitar o número de tarifas que os bancos podem cobrar de seus correntistas, aumentar o número de serviços obrigatoriamente gratuitos e padronizar nomes com o objetivo de facilitar a comparação. Novas tarifas só poderão ser cobradas depois de autorização explícita do Banco Central, e quem financiar a compra de bens como eletrodomésticos e quiser quitar o empréstimo antes da data não pagará taxa.
Essas propostas foram discutidas durante reunião com deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na semana passada e fazem parte de documento distribuído aos parlamentares pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Os bancos dizem que não foram consultados e as vêem como contrárias à livre concorrência.
"Nossa idéia é que algumas medidas fiquem prontas neste ano, mas serão feitas de forma gradual, sem quebra de contratos. São propostas para elevar a concorrência e a transparência, e não para tabelar preços", disse Barbosa à Folha, quando questionado sobre o documento entregue aos parlamentares. Além de maior controle sobre o que os bancos cobram de seus clientes, o governo quer alterar as tarifas cobradas nos financiamentos.
Hoje, as instituições cobram 74 tipos diferentes de tarifa das pessoas físicas, segundo o levantamento do governo. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cezar Silvestri (PPS-PR), defende que esse número caia para 20. "Se conseguirmos reduzir o número de tarifas e padronizá-las, já será um grande avanço." O Ministério da Fazenda, no entanto, não se comprometeu.
O documento da Fazenda fala em "manutenção e ampliação de serviços básicos com cobrança vedada" e "limitação de serviços para os quais podem ser cobradas tarifas". Pelas regras atuais, os bancos são obrigados a fornecer gratuitamente o cartão magnético para saque ou um talão de cheques com dez folhas por mês, um extrato, além de substituir o cartão no vencimento, entre outros serviços.
Também estão autorizados a criar novas tarifas e a reajustar seus valores desde que avisem com 30 dias de antecedência. O aviso exigido pelo BC, no entanto, pode ser a fixação de um cartaz na agência bancária. Na concessão de crédito, os bancos cobram a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) na liberação do dinheiro, e, se o cliente quiser quitar a dívida antes do vencimento, está sujeito à TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito).
A proposta do governo é que a TAC seja substituída por um indicador que deixe claro o custo total da operação. Isso incluiria a taxa de juros, índices de atualização, impostos, tarifas e despesas com registros e cartórios. Para a TLA, o governo propõe que o cliente tenha direito de quitar o empréstimo sem pagar nenhuma tarifa se o prazo para vencimento for inferior a dois anos. A tarifa também seria eliminada nos financiamentos pagos antecipadamente na compra de itens como geladeiras, DVDs e demais bens de consumo duráveis.
