2007-09-11 07:06:00
A Assembléia Legislativa analisa na sessão desta terça-feira (11) quatro projetos e seis vetos do governador. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) é a favor da derrubada de cinco vetos.
Com parecer favorável da CCJR pela manutenção, o primeiro a ser apreciado será o veto parcial ao Projeto de Lei 104/07, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e álcool caburante, para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais.
Cinco projetos poderão ser homologados caso o plenário acompanhe o parecer da CCJR pela rejeição dos vetos. O primeiro é o veto total ao projeto 003/07, do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que veda a cobrança, pelas concessionárias, das tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, de serviços de água, energia elétrica e telefonia.
Também será analisado o veto a dois projetos do deputado Márcio Fernandes (PSDB). O PL 065/07 determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico. Já o projeto 023/07 trata do programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel.
O veto total ao projeto 046/07, de Amarildo Cruz (PT), que institui, como medida de proteção ambiental em Mato Grosso do Sul, sistema de seleção e acondicionamento dos resíduos sólidos para a reciclagem pelos shopping centers, condomínios, escolas, empresas e hospitais.
O sexto veto é ao projeto 060/07, do professor Rinaldo (PSDB), que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.
Projetos- Serão dois projetos de resolução em votação única. O projeto 031/07, de Celina Jallad (PMDB), concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e o 032/07, de Júnior Mochi (PMDB), concede título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O terceiro projeto é o de Decreto Legislativo 018/07, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que autoriza o governo do Estado a incluir na Resolução da Semac (Secretaria Estadual do Meio Ambiente, das Cidades, de Planejamento, de Ciência e de Tecnologia) número 11, de 22 de junho de 2007, a exploração de vegetal de formações sucessoras originárias de plantio de espécies exóticas, com fins econômicos.
O único projeto em segunda votação será o projeto 073/07, de Celina Jallad, dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei 2.489, de 15 de julho de 2002.
