2007-09-06 16:01:00
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira a resolução que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados. A cada dois domingos trabalhados, os empregados do comércio têm direito a folgar no próximo.
A decisão que põe fim a três anos de negociações entre empregados e empregadores está na Medida Provisória (MP) n° 388. Ela aumenta o número de folgas de oito milhões de trabalhadores em todo o país, já que a atual legislação estipula apenas o número mínimo de folgas – a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.
A MP também prevê que as demais condições de trabalho deverão ser definidas em convenção coletiva, por cada categoria. Já o trabalho nos feriados só será permitido por meio de autorização expressa em convenção coletiva. O Ministério do Trabalho lembra que a abertura das lojas também precisa ser autorizada por lei municipal.
O texto foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
