2007-09-03 18:23:00
Jurisdicionados de praticamente todas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul participaram da capacitação para uso do Sistema “LRF Transparência”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) no período de 27/08 à 03/09. No total, cerca de 300 servidores e técnicos municipais assistiram à apresentação da palestra sobre o sistema “LRF Transparência”. Além disso os representantes das prefeituras e Câmaras incluídos no Cadastro Único dos Órgãos Jurisdicionados ao TCE/MS (CJUR) receberam um ofício contendo a senha do usuário para desbloqueio do Sistema e um manual com todos os detalhes sobre o sistema.
Nesta segunda-feira (03/09) foi realizada a capacitação dos jurisdicionados da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo (IGCE), integrada pelos municípios Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porá, Porto Murtinho, Sete Quedas e Tacuru. A abertura do evento foi feita pelo chefe da Assessoria de Informática do Tribunal, Luís Manoel Moreira, e contou com as presenças do diretor geral de Controle Externo, Parajara Moraes Alves Jr. e do chefe da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo, Carlos Alberto Corrêa de Souza.
Tendo em vista o interesse despertado pelo assunto o TCE resolveu ampliar o universo de participantes da capacitação para uso Sistema "LRF Transparência" abrindo espaço para as empresas prestadoras de serviço em sistemas financeiros e contábeis e para técnicos da área de informática de todo o Estado. De acordo com chefe da Assessoria de Informática do Tribunal, Luís Manoel Moreira, a capacitação para este público acontece na próxima terça-feira (04/09), das 8 às 11 horas, no Plenário do TCE/MS.
Segundo Moreira a participação dos prestadores de serviço e técnicos de informática na capacitação é importante porque estas pessoas lidam diretamente com a elaboração dos relatórios referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) assessorando diretamente prefeituras e câmaras de vereadores. Para ele, a capacitação destas pessoas vai reforçar e ampliar a utilização da nova ferramenta de trabalho que é o Sistema “LRF Transparência”, tornando mais eficiente o desempenho do poder público nesta área.
Moreira reforçou a informação de que o uso do Sistema "LRF Transparência" pelas prefeituras passa a ser obrigatório a partir do 5º bimestre (1º de setembro), sendo que o encerramento e remessa dos dados ao Tribunal de Contas via Sistema “LRF Transparência” (Módulo Captura), pelo site www.tce.ms.gov.br, deve ser realizado até 20 de novembro deste ano. O esclarecimento está sendo feito durante o 1º Seminário de Capacitação para Uso do Sistema “LRF Transparência”, que teve início na última segunda-feira (27/08) e vai até o dia 03 de setembro.
O Sistema “LRF Transparência” coloca a disposição de seus jurisdicionados uma ferramenta que vai propiciar a elaboração dos Relatórios definidos nos Artigos 52 a 55 da LRF, além de permitir sua impressão para posterior publicação. Assim, os jurisdicionados não precisarão mais se preocupar com a difícil tarefa de formatação dos referidos relatórios em função de mudanças nos planos de contas determinados pela STN, pois o sistema tratará essas alterações automaticamente.
O não-envio dos dados contábeis e informações relativas ao Sistema implantado, no prazo estabelecido na Resolução Normativa, impedirão o município de receber Certidão de Regularidade quanto aos limites fixados pela LRF deste Tribunal, enquanto perdurar a pendência, além de incidir os responsáveis nas penalidades previstas no art. 53, da Lei Complementar 48/90 e no art. 5° da Lei Federal 10.028/00.
