2007-08-29 11:41:00
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), lidera grupo de prefeitos que participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de manifesto em favor da aprovação, pelo Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em 1% o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A emenda constitucional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora precisa ser apreciada pelo Plenário do Senado para poder ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eraldo Leite considera importante o movimento organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), uma vez que a maior preocupação dos prefeitos é com a possibilidade de obstrução da pauta de votação devido às denúncias envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).
“Temos de correr atrás, conversar com nossos representantes no Congresso Nacional no sentido de sensibilizá-los à aprovação do aumento de um ponto percentual no FPM que será fundamental para os municípios”, afirmou o presidente da Assomasul.
Se a PEC for aprovada este ano haverá um reforço de caixa para os municípios brasileiros no valor de R$ 419 milhões, conforme estimativa da CNM.
A PEC 75/07 (58 na Câmara) explicita que o acréscimo de um ponto percentual será pago este ano sobre a arrecadação do IR (Imposto de Renda) e sobre IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos meses de setembro, outubro e novembro. A partir de 2008, os recursos serão repassados às prefeituras uma vez por ano, no primeiro decêndio de dezembro. Os outros 22,5% do FPM continuarão a ser pagos em três parcelas anuais.
Pela estimativa da CNM, o aumento de um ponto percentual no FPM poderá assegurar os R$ 419 milhões em 2007 e R$ 1,77 bilhão em 2008. Esse dinheiro ajudará as prefeituras em despesas como o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo e a antecipação de férias dos professores.
