2007-08-21 00:30:00
O Ministério Público Federal do DF estima que as ações de improbidade administrativa contra suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão devolvam à União pelo menos R$ 55 milhões que teriam sido desviados pelo grupo.
O Ministério Público entrou nesta segunda-feira (20) com cinco ações na Justiça Federal contra 37 pessoas investigadas por suposta participação no esquema. Entre os citados estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoíno (PT-SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-secretário-geral Sílvio Pereira e o empresário Marcos Valério, além de parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT.
Os envolvidos são acusados de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. O MP pede que eles sejam obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos, além da condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa e proibição de firmar contratos com o poder público. Se forem condenados, todos os citados poderão recorrer.
Valor pode aumentar- A procuradora da República Michele Rangel Bastos explicou que o valor refere-se apenas ao que teria sido distribuído a suspeitos de participação no esquema. E que ele pode ser ainda mais elevado. “Fala-se em R$ 55 milhões, mas estamos aguardando a conclusão das investigações do Supremo Tribunal Federal. Pode ser muito mais”, disse.
As ações de improbidade são civis e tramitam na Justiça independentemente das acusações penais que constam da denúncia do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 investigados por suposta participação no esquema.
De acordo com a procuradora, até agora não há como desvendar toda a origem dos recursos que teriam alimentado o esquema do mensalão. Segundo ela, no entanto, mesmo que fique comprovado que parte desse dinheiro veio de empresas privadas, a União é que será beneficiada com um eventual ressarcimento. “Para fim de improbidade, não importa a origem dos recursos, o que importa é que o agente público tenha recebido recursos que não sejam uma contraprestação de seus serviços”, explicou.
Denúncia- A denúncia de Antonio Fernando será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de quarta-feira (22). Se ela for aceita, o tribunal abrirá processo criminal contra os investigados, que passarão a réus.
O julgamento começará mais de dois anos depois de o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ter denunciado um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares aliados em troca de apoio político no Congresso Nacional.
Os procuradores explicaram que, apesar de as ações terem como base a denúncia do procurador-geral, o julgamento que será feito pelo Supremo não tem relação com as ações propostas nesta segunda-feira. “O fato de o STF não receber a denúncia do procurador-geral da República, o que não acredito, não significa que as ações serão extintas. São coisas independentes”, afirmou a procuradora Anna Carolina Resende.
Excluídos- Apesar de também terem sido denunciados por Antonio Fernando, não foram citados na ação o publicitário Duda Mendonça, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-ministro Luiz Gushiken, entre outros.
“Nosso foco são os crimes de corrupção ativa e passiva”, explicou a procuradora Michele Rangel Bastos. Segundo ela, isso ocorre porque as ações não têm como foco os contratos publicitários que teriam sido firmados no esquema do mensalão. No caso do ex-presidente da Câmara, explicou a procuradora, ele foi excluído por já ser alvo de outra ação por improbidade.
