2007-08-19 04:36:00
O ministro Cezar Peluso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu prazo de 20 dias na Petição 2663, contados a partir da última sexta-feira (dia 17), para que o Psol (Partido Socialista e Liberdade) cumpra uma série de exigências relacionadas no parecer técnico da Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), ligada à Secretaria de Controle Interno do Tribunal. As exigências dizem respeito ao processo que analisa a prestação de contas anuais da legenda, relativas ao exercício de 2006.
Na decisão, o ministro adverte que “o não cumprimento do determinado poderá ensejar a rejeição das contas do partido relativas ao exercício de 2006”. A pena aplicável à desaprovação das contas é a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses. Atualmente, o Psol recebe cerca de R$ 141 mil de recursos do fundo partidário, valor que pode ser acrescentado de multas eleitorais.
Dentre as diligências solicitadas ao Psol pelos técnicos do TSE – são 18 no total – destacam-se: – informar sobre a transformação do Instituto Lauro Campos em Fundação do partido e apresentar o documento registrado em cartório a respeito do seu ato constitutivo, bem como cópias dos comprovantes de depósitos bancários efetuados em favor do Instituto Lauro Campos referente ao exercício de 2006 e de todas as despesas executadas com recursos do fundo partidário naquele exercício; – manifestar-se o partido quanto à incoerência do registro de transferência financeira intra-partidária e das despesas registradas no Demonstrativo de Receitas e Despesas efetuadas com outros recursos; – informar e apresentar documentação comprobatória da origem de crédito no valor de R$ 5 mil efetuado em 5/9/2006, bem assim o Livro Diário devidamente registrado conforme legislação pertinente e o Balanço Patrimonial em meio magnético; – apresentar o Livro Diário devidamente registrado; – esclarecer por que o valor declarado na prestação de contas, como originário do fundo partidário alcança R$ 40.034,93, é inferior ao constatado no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal.
O Psol tem o prazo de 20 dias para atender a todas as diligências solicitadas pela Coepa e determinadas pelo ministro Cezar Peluso. Se o fizer nesse período, a documentação complementar será levada para análise dos técnicos que, em seguida, emitirão novo parecer técnico, o qual será encaminhado ao ministro relator.
