2007-08-09 19:26:37
O Tribunal Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decretou, por unanimidade, a intervenção estadual em três municípios do Estado, são eles: Eldorado, Deodápolis e Jaraguari. Conforme a decisão do TJ, os municípios não pagaram precatórios decorrentes de ação ordinária de cobrança.
Os pedidos de intervenção foram julgados procedentes contra esses municípios pelo fato de não terem prestado esclarecimentos e os valores estarem acima do que é considerado pequeno valor de precatório. Os pedidos foram julgados em sessão do Tribunal Pleno nessa quarta-feira (8).
