2007-08-07 22:32:37
Na reunião hoje, no auditório das promotorias de Justiça, o MPE (Ministério Público Estadual) determinou que a Secretaria estadual de Saúde deverá assegurar a continuidade do fornecimento dos medicamentos essenciais, independente de aplicação ou não do desconto de 24,69% fixado em resolução da Cemed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
A reunião foi convocada pela promotora Sara Francisco Silva após receber a denúncia de que faltavam remédios de uso contínuo para tratamentos excepcionais como renais crônicos, pacientes portadores de anemia falciforme, leucemia mielóide crônica, mal de Parkinson e Alzheimer, enfisema pulmonar e problemas psiquiátricos.
Segundo a secretária Beatriz Dobashi, laboratórios estariam se recusando a participar de licitações para fornecimento ao Estado por causa da exigência do desconto.
Diante da dificuldade exposta pela secretária, o MPE expediu uma recomendação para que o Governo cumpra o seu dever legal de assegurar a continuidade do fornecimento dos medicamentos essenciais constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Para a promotora Sara Francisco Silva, os medicamentos presentes na relação não podem ter o fornecimento interrompido por se tratarem de fármacos essenciais, sendo que alguns servem para o tratamento de enfermidades graves, cuja descontinuidade no uso coloca em risco a vida dos pacientes.
